Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais

A Decisão foi unânime.

Saque-aniversário do FGTS já pode ser usado como garantia em empréstimos

Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

DECRETO Nº 8.469, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853 , de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais

Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.

Suspenso julgamento de ação contra decreto presidencial que pretende desapropriar fazenda em MT

O julgamento do Mandado de Segurança (MS 25344) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Justiça condena empresa que cobrou taxa para aprovação de financiamento

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.

Governo formaliza afastamento de servidores do INSS que teriam favorecido Dilma Rousseff

Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.

Banco do Brasil é condenado por danos morais

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2,5 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes

Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa

?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?

Clipping de Legislação (Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Diferenças salariais. Seguro-desemprego. Complementação.

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

levantamento de dados, a partir de pesquisas bibliográficas, em síntese visando fundamentar

Aborto na Legislação Brasileira

grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.